Base Jurídica de TIC

Assunto Tratado Descrição da Lei / Resolução / Portaria / Norma Tipo Publicação Revogados
Estratégia de TIC Institui o PETIC 2015-2020 Resolução 109/2017 67/2015
Plano Diretor de TIC Institui o PDTIC 2018 Portaria PRESI 1230/2017
Plano Diretor de TIC Institui o PDTIC 2019 Portaria PRESI 186/2019
Plano Diretor de TIC Institui o PDTIC 2020 Portaria PRESI 375/2020
Plano Estratégico de TIC Institui o processo do PETIC Portaria PRESI 820/2018
Plano Diretor de TIC Institui o processo do PDTIC Portaria PRESI 821/2018
Plano Diretor de TIC Institui o PDTIC 2016-2017 Portaria 763/2016
Comitê de TIC Institui o Comitê Gestor de TIC Portaria PRESI 670/2017
Comitê de TIC Institui o Comitê Gestor de Segurança da Informação Portaria PRESI 1.077/2017 754/2016
Políticas Disciplina o uso e a concessão de certificados digitais institucionais no âmbito do TRT8 Portaria PRESI 872/2018 441/2016
Políticas Institui a Política de Segurança da Informação Resolução 52/2015
Políticas Institui a política de gestão de pessoas da área de TIC Portaria PRESI 884/2018
Políticas Institui o regime de plantão, sobreaviso e serviços extraordinários na SETIN Portaria PRESI 520/2018
Políticas Institui a Política de Continuidade dos Serviços Essenciais de TIC Portaria PRESI 873/2017
Softwares Institui o Processo e a Metodologia de Sustentação de Softwares Portaria PRESI 770/2018
Softwares Institui a Política Organizacional de Desenvolvimento de Software Ato PRESI 163/2018
Softwares Institui o CAPE Portaria PRESI 1146/2018
Recursos de TIC Norma de Utilização de Recursos de TIC Resolução 08/2018
Recursos de TIC Altera a Resolução nº 28/2018 sobre Norma de Utilização de Recursos de TIC Resolução 28/2018
Recursos de TIC Padroniza o parque de impressão deste Tribunal Resolução 102/2019 201/2016
Processos Nomeia os responsáveis pelos processos de TIC Portaria PRESI 1033/2018 871/2017
Comitês Transfere atribuições do Comitê de Inovação para o Comitê de Governança de TIC Portaria PRESI 468/2019 911/2018 e 980/2018
Projetos Institui a Metodologia de Gerenciamento de Projetos de TIC Portaria PRESI 345/2017
Projetos Atualização da Metodologia de Gerenciamento de Projetos de TIC Portaria PRESI 895/2019
Segurança da Informação Glossário de Segurança da Informação da Presidência da República Portaria PR/GSI 93/2019
Assuntos Jurídicos Lei Geral de Proteção de Dados Lei nº 13.709/2018 13.709/2018
Processos Processos ITIL Aderentes ao TRT8 Portaria PRESI 221/2017
Políticas Política de Controle de Acesso de TIC Portaria PRESI 990/2019 353/2018
Processos Processo do Sistema de Gerenciamento de Segurança da Informação Portaria PRESI 991/2019
Processos Processo de Gestão de Ativos Críticos de TIC Portaria PRESI 992/2019
Processos Processo de Gestão de Riscos de TIC Portaria PRESI 993/2019
Processos Processo de Gestão de Continuidade de Serviços Essenciais de TIC Portaria PRESI 994/2019
Processos Processo de Treinamento e Conscientização de Segurança da Informação Portaria PRESI 995/2019
Processos Processo de Análise da Conformidade de Segurança da Informação Portaria PRESI 996/2019
Processos Processo de Análise de Vulnerabilidades de Segurança da Informação Portaria PRESI 997/2019
Processos Processo de Elaboração e Revisão de Normas e Processos de Segurança da Informação Portaria PRESI 998/2019
Políticas Diretrizes para a gestão e atualização de conteúdo do Portal Portaria PRESI 1225/2019
Portaria Quadro de Distribuição de Estagiários do Trabalho da 8ª Região Portaria PRESI 877/2019
Portaria Designa substitutos automáticos dos servidores detentores de CJs e FCs Portaria SEGEP 23/2019
Portaria Aprovar os controles de segurança da informação da ISO/IEC 27.001 considerados aderentes ao Tribunal Portaria PRESI 222/2017
Política Política de Backup de dados do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Portaria PRESI 147/2017
Portaria Estratégia de Continuidade dos Serviços Essenciais de TIC no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Portaria PRESI 1079/2017
Política Altera a Política de Backup de dados do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Portaria PRESI 689/2020
Portaria Altera a Estratégia de Continuidade dos Serviços Essenciais de TIC no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Portaria PRESI 736/2020
Portaria Altera a Portaria PRESI N° 269/18, de criação da equipe de resposta a incidentes de TIC no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Portaria PRESI 737/2020