O Processo de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicações PCTIC-TRT8 foi instituído pela Portaria PRESI Nº 340, de 19 de abril de 2017, e é composto pelo conjunto técnico-normativo formado pela Resolução CNJ nº 468/2022, pelo Manual do Processo de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT8, e suplementados pela Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022: