O Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos do Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região foi elaborado com o intuíto de facilitar o trabalho de servidores envolvidos na fiscalização dos contratos, sejam os Gestores ou Fiscais, regulamentando rotinas e padronizando procedimentos, orientando aos processos relacionados à fiscalização das contratações, respeitando os princípios da legalidade, eficiência, eficácia e economicidade, permitindo a evidenciação e transparência dos atos de gestão e fiscalização, executados pelo TRT8. O manual foi instituído pela Portaria PRESI nº 636/2018.

A parte que trata dos contratos de TIC está no Capítulo 2, Seção 3 (página 80).